CONTRATO DE GAVETA ENTENDA OS RISCOS!!

Em um primeiro momento, o contrato de gaveta parece ser uma alternativa sem burocracia para quem deseja comprar um imóvel. 

No entanto, a negociação direta com o proprietário feita de maneira informal, sem registro de imóvel, análise de crédito ou pagamento de taxas, coloca em risco o investimento de quem compra a propriedade.

Por que?

Pois todo acordo é feito com base na confiança, que em muitos casos causa prejuízos lá na frente, já que sem o registro da escritura em cartório, a transferência de propriedade não é oficial perante a lei. 

Ainda assim, muita gente ainda se arrisca com essa alternativa e prefere o contrato de gaveta para comprar um imóvel, seja à vista ou financiado.

Se esse é o seu caso, aqui te mostramos que este documento de venda pode não ser tão seguro quanto fazem parecer, mesmo tendo características similares a um contrato comum.

Entenda os motivos e como evitar negociações furadas para adquirir a sua propriedade.

O que é contrato de gaveta e por que ele é tão usado?

Um contrato de gaveta se refere a um documento informal firmado entre vendedor e comprador, de maneira privada, sem registro em cartório. 

Esse tipo de contrato costuma ter as mesmas características do documento oficial: descrição do imóvel, informações pessoais das partes, cláusulas, acordos e assinaturas. 

Porém, o que o torna arriscado é a falta da escritura pública registrada em cartório que oficializa a transação de propriedade para o comprador, exigida pela Lei nº 6.015/1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos.

Então, por que é tão usado? 

O contrato de gaveta é visto por muitas pessoas como uma alternativa menos burocrática para comprar imóvel, já que muitas vezes não tem intermédio de bancos, nem análises de crédito. 

Assim, toda a negociação é feita “boca a boca”, em que vendedor e comprador decidem o que é melhor para cada um (ex.: como arcar as dívidas do financiamento), e esse acordo fica registrado no documento.

Dessa forma, infelizmente é comum que muitas pessoas que tenham feito essa negociação direta com o proprietário tenham que lidar com surpresas nada agradáveis, como devolução da propriedade ou reivindicação de herdeiros em casos de falecimento.

Entenda melhor sobre os riscos a seguir.

Principais riscos do contrato de gaveta para compradores

Perda do imóvel por falta de registro

Sem registro no cartório de registro de imóveis, a transação não possui validade oficial perante a lei, e isso significa que, mesmo pagando pelo imóvel, o comprador não se torna oficialmente o proprietário. 

Então, em casos de disputas judiciais, dívidas ou penhoras, há um grande risco de perder o imóvel justamente por não constar como dono no registro.

Dificuldade para revenda ou financiamento futuro

Quem compra imóvel por contrato de gaveta também encontra dificuldades caso queira revender ou financiar o bem no futuro. 

Sem o registro em cartório, não é possível obter financiamento bancário, usar o imóvel como garantia ou mesmo vendê-lo de forma regularizada, já que isso afasta potenciais compradores que desejam comprar com segurança.

Conflitos entre herdeiros

Outro risco está ligado a heranças e questões familiares e um exemplo bem comum é:

Se o vendedor falecer e o imóvel não estiver regularizado, os herdeiros podem contestar a venda, alegando que o imóvel pertence ao espólio. 

Também podem surgir disputas de terceiros ou credores que não reconhecem a negociação feita apenas por contrato de gaveta, gerando processos longos e complexos.

E o que parecia descomplicado lá no início, se torna uma verdadeira dor de cabeça, onde todo dinheiro investido na compra do imóvel é perdido pela falta de regularização da negociação.

Por isso, se você pretende sair do aluguel e comprar a casa própria, atente-se aos riscos do contrato informal, e para isso existem algumas recomendações importantes para evitar problemas.

Veja abaixo algumas dicas que separamos para te ajudar!

Dicas para evitar problemas ao comprar um imóvel

• Prefira sempre a compra formal com escritura e registro

Nada substitui a segurança de ter tudo documentado oficialmente. Escritura e registro no cartório garantem que você será, de fato, o proprietário do imóvel perante a lei.

• Conte com orientação de profissionais especializados

Imobiliárias, CORRETORES e advogados conhecem os caminhos para evitar as ciladas. Com a ajuda deles, fica mais fácil identificar riscos e garantir que toda a negociação seja feita da forma correta.

• Verifique débitos, penhoras e histórico do imóvel

Antes de fechar negócio, pesquise se o imóvel tem pendências, dívidas ou disputas judiciais. Essa etapa evita surpresas desagradáveis que podem comprometer a compra lá na frente.

Portanto, o melhor caminho para conquistar o seu lar sempre será o meio legal, onde há o registro da escritura pública em cartório de imóveis, dando formalidade à transferência de propriedade para o seu nome. 

Para quem vai adquirir um imóvel, ter o intermédio de profissionais com CRECI, experiência no mercado e conhecimento da legislação é fundamental.